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Versão: 1.2 — FINAL (05/08/2026)
Controlador: o Cliente que aceitou estes Termos (pessoa jurídica identificada no cadastro) Operador: Pulso Gestora e Consultoria Ltda. (CNPJ 37.064.962/0001-14)
Aplicam-se as definições da LGPD (art. 5º):
Adicionalmente:
2.1. Este DPA aplica-se ao tratamento de Dados do Cliente pela Pulso, em sua qualidade de Operador, durante a vigência do Contrato de Assinatura SaaS.
2.2. Dados de cadastro do Cliente (membros da equipe Cliente) NÃO são cobertos por este DPA — são tratados pelo Pulso como Controlador, conforme Política de Privacidade.
2.3. Tipos de dados pessoais tipicamente tratados sob este DPA:
3.1. Pulso compromete-se a:
a) Tratar os Dados do Cliente exclusivamente conforme as instruções documentadas pelo Cliente (estes Termos + a configuração da plataforma); b) Garantir que pessoal autorizado mantenha sigilo (NDA interno + Código de Ética + Política de Compliance); c) Implementar medidas técnicas e organizacionais apropriadas (Cláusula 6); d) Auxiliar o Cliente no atendimento de direitos de Titulares (LGPD art. 18) em até 15 dias úteis; e) Auxiliar o Cliente no cumprimento de obrigações de segurança e relatório de impacto (RIPD/DPIA); f) Eliminar ou devolver os Dados do Cliente ao término do contrato; g) Disponibilizar ao Cliente todas as informações necessárias para demonstrar cumprimento (audit trails, certificados, relatórios); h) Notificar incidentes em até 24 horas após detecção (LGPD art. 48); i) Não compartilhar Dados do Cliente com outros Clientes Pulso (ver NDA Mútuo Cláusula 4 e privacy-architecture.md).
4.1. Pulso pode contratar sub-operadores para apoio à entrega dos serviços. A lista atualizada consta da tabela abaixo (Cláusula 4.2) e é revisada periodicamente.
4.2. Sub-operadores atuais incluem:
| Sub-operador | Finalidade | Localização | Nível de risco |
|---|---|---|---|
| Anthropic, PBC | Processamento via API de IA (Claude) | EUA | Alto — processa conteúdo dos prompts |
| Vercel Inc. | Hospedagem aplicação | EUA + edge global | Médio — processa requests HTTP |
| Neon Inc. | DB Postgres serverless | AWS sa-east-1 (São Paulo) | Alto — armazena dados |
| Cloudflare R2 | Storage de arquivos uploaded | EUA | Alto — armazena arquivos |
| Stripe Brasil | Processamento de pagamentos |
4.3. Notificação de novos sub-operadores: Pulso comunicará o Cliente com 30 dias de antecedência antes de adicionar novo sub-operador. Cliente pode rescindir sem multa caso discorde, dentro desse prazo.
4.4. Pulso garante que cada sub-operador esteja vinculado a obrigações equivalentes às deste DPA por contrato (DPA com sub-operador) ou Standard Contractual Clauses (SCCs UE).
5.1. Alguns Dados do Cliente podem ser processados em jurisdições fora do Brasil:
5.2. Pulso garante adequação por:
5.3. Para Cliente que exija processamento estritamente em território brasileiro:
6.1. Pulso implementa, no mínimo:
Técnicas:
Organizacionais:
7.1. O Operador (Pulso) auxiliará o Controlador (Cliente) no atendimento dos seguintes direitos do Titular (LGPD art. 18):
7.2. Quando Pulso receber solicitação direta do Titular sobre Dados do Cliente, encaminhará ao Cliente em até 5 dias úteis, sem responder diretamente (preserva o papel de Controlador).
8.1. Pulso notificará o Cliente sobre incidente de segurança envolvendo Dados do Cliente em até 24 horas após detecção, contendo:
8.2. Cliente é responsável pela notificação à ANPD (LGPD art. 48) ou autoridade equivalente — Pulso fornece as informações necessárias para a comunicação.
9.1. Cliente Enterprise pode solicitar auditoria de cumprimento deste DPA com 60 dias de antecedência, 1 vez por ano, mediante:
9.2. Cliente não-Enterprise: recebe relatório anual de cumprimento (Q1 do ano subsequente) e pode solicitar info adicional via DPO.
10.1. Após término do Contrato de Assinatura SaaS:
10.2. Mediante solicitação do Cliente antes do prazo de 30 dias, Pulso pode também devolver os Dados em formato estruturado (JSON/XLSX/CSV).
11.1. Este DPA é parte integrante dos Termos de Uso + Contrato de Assinatura SaaS.
11.2. Em caso de conflito entre este DPA e os Termos, prevalece este DPA quanto a tratamento de dados pessoais.
11.3. Atualizações deste DPA seguem a mesma regra dos Termos (30 dias de aviso para mudanças materiais).
11.4. Foro e lei aplicável: conforme Termos.
Este DPA passa a vigorar entre Pulso e Cliente automaticamente, no momento em que o Cliente aceita os Termos de Uso + Contrato de Assinatura SaaS no cadastro (`terms-conditions.md`, §3.1) — não exige assinatura em separado.
| Versão | Data | Alterações |
|---|---|---|
| 1.0 | 26/05/2026 | Versão inicial. |
| 1.1 | 05/08/2026 | Removido NotaFiscal.io da lista de sub-operadores (não será contratado); removidas referências a URL pública `/legal/subprocessors` (inexistente) — substituídas por referência à Cláusula 4.2; documento finalizado como FINAL. |
| 1.2 | 05/08/2026 | Declarado como parte integrante dos Termos de Uso — aceite consolidado em 1 clique (Termos), não exige mais aceite clickwrap separado. Bloco "Aceite" substituído por "Vigência" — documento não é mais assinado no fluxo padrão. |
| BR |
| Médio — dados de cobrança |
| Resend | Envio de e-mails transacionais | EUA | Baixo — apenas e-mails de notificação |
| Clicksign | Assinatura digital de NDAs | BR | Médio — armazena docs assinados |
| Meta WhatsApp Cloud API | Notificações ao founder Pulso | EUA | Baixo — apenas mensagens de escalação |