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Versão: 1.6 — FINAL (18/08/2026)
Pulso: Pulso Gestora e Consultoria Ltda. CNPJ: 37.064.962/0001-14 Endereço: Rua Maria da Glória Serpa Martins, 351, CEP 12.244-883, São José dos Campos — SP Plataforma: https://www.pulsostartups.com (e domínios derivados)
Cliente: pessoa jurídica que aceita estes Termos no signup ou via Clicksign.
2.1. Pulso oferece plataforma SaaS de agentes autônomos de IA para execução de processos estruturados de investimento e inovação:
2.2. A plataforma inclui:
2.3. A plataforma evolui continuamente. Funcionalidades em beta ou disponíveis em data futura estão marcadas como tal na interface.
3.1. Para usar a plataforma, o Cliente deve criar uma conta e:
3.2. O Cliente é responsável por:
3.3. Pulso pode suspender ou encerrar contas em caso de:
Plano de Assinatura Mensal:
Créditos Avulsos (pago por uso):
| Método | Tipos |
|---|---|
| Cartão de crédito (Visa, Mastercard, Elo) | Mensal recorrente + avulso |
| Pix | Avulso pré-pago + assinatura (autodébito Pix em fase 2) |
| Boleto | Apenas avulso pré-pago |
| Mercado Pago | Avulso e assinatura (fase 2) |
| PayPal | Avulso e assinatura (fase 2) |
Pulso pode reajustar preços com 60 dias de aviso prévio por e-mail. Cliente em assinatura ativa tem direito a manter o preço vigente até o final do ciclo anual em curso (se prepagado anual) ou rescindir sem multa.
Pulso fornece o serviço com base no estado da arte da IA. Os agentes:
São propriedade exclusiva da Pulso e protegidas:
Pertencem ao Cliente:
O Cliente concede ao Pulso licença não-exclusiva, mundial e gratuita para:
Esta licença NÃO inclui uso para treinamento de modelos compartilhados com outros Clientes (ver Cláusula 13.4 e Política de Privacidade Camadas 2, 3, 4).
Outputs gerados pelos agentes a partir de inputs do Cliente são propriedade do Cliente. Pulso renuncia a qualquer reivindicação de propriedade sobre esses outputs específicos. Mas:
A Pulso Gestora e Consultoria Ltda. é sociedade brasileira prestadora de serviços de software (SaaS), consultoria e treinamento. Não atua como gestora ou administradora de recursos de terceiros, não presta serviço de consultoria de valores mobiliários e não está sujeita a registro ou à regulação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Eventual atividade de gestão de fundos no âmbito do grupo Pulso é conduzida por entidade distinta, constituída sob a legislação de Delaware (EUA) e independente da plataforma SaaS objeto destes Termos. Os resultados gerados pela plataforma são insumos de apoio à decisão e não constituem recomendação de investimento, consultoria de valores mobiliários ou ato de gestão.
Aplicam-se as políticas Pulso (Código de Ética + Política de Compliance), que vedam:
Cliente declara cumprimento equivalente em sua operação.
| Tier | Uptime alvo | Crédito por descumprimento |
|---|---|---|
| Avulso | 99.0% | — |
| Assinatura | 99.5% | 5% do mensal por 0.1% abaixo |
Janelas de manutenção programadas (anunciadas com 48h de antecedência) não contam como downtime.
O Cliente NÃO PODE:
a) Usar a plataforma para fins ilegais (lavagem de dinheiro, fraude, sonegação); b) Reverse engineering, descompilação, scraping não-autorizado; c) Usar os agentes para atacar outras plataformas ou pessoas; d) Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não-licenciados; e) Reproduzir / revender o serviço Pulso; f) Carregar conteúdo difamatório, discriminatório, com violação de direitos autorais; g) Carregar dados pessoais sem base legal LGPD; h) Tentar acessar dados de outros Clientes; i) Sobrecarregar a infraestrutura (queries abusivas, loops de chamadas); j) Burlar limites de plano ou audit trail.
Violação resulta em suspensão imediata + apuração + eventual encerramento sem reembolso.
10.1. A Pulso não é responsável por:
10.2. Limite máximo de responsabilidade total da Pulso ao Cliente em qualquer ano: o maior entre:
10.3. Excluem-se desta limitação: dolo, fraude e violação dolosa das obrigações de confidencialidade (Cláusula 13) por parte da Pulso.
11.1. Pelo Cliente: a qualquer tempo via `/settings/billing` → "Cancelar conta". Cobra o mês inteiro corrente.
11.2. Pela Pulso: com 60 dias de aviso prévio sem causa, ou imediato em caso de:
11.3. Após rescisão:
12.1. Estes Termos representam o acordo integral entre as Partes em relação à plataforma Pulso, em conjunto com:
12.2. Pulso pode atualizar estes Termos. Mudanças materiais comunicadas com 30 dias de antecedência por e-mail. Continuidade de uso após esse prazo implica aceitação.
12.3. Foro: Comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12.4. Lei aplicável: lei brasileira. A Pulso não opera fora do Brasil — não há, hoje, hipótese de Cliente domiciliado no exterior que justifique foro ou lei estrangeira.
"Informação Confidencial" é toda informação técnica, comercial, financeira, estratégica, operacional ou jurídica divulgada por uma Parte à outra — por escrito, verbalmente, por via eletrônica ou qualquer outro meio, identificada ou não como confidencial —, que razoavelmente possa ser assim entendida pelas circunstâncias da divulgação, incluindo:
Da Pulso para o Cliente: arquitetura, código-fonte, prompts, schemas e segredos comerciais da plataforma; métricas de uso e performance dos agentes; roadmap, planos comerciais e pricing não-publicado; conteúdo de chats com agentes; benchmarks e knowledge base proprietários.
Do Cliente para a Pulso: tese de investimento, estratégia e vantagens competitivas; identidade e dados financeiros de targets, startups investidas e portfolio companies; valuations, modelos financeiros, cap tables, side letters, term sheets e contratos finalizados; atas de comitê, decisões internas e notas; resultados de due diligence; dados de fundadores e equipes; dados de fundos sob gestão (FIPs, offshore); identidade dos LPs.
Não constitui Informação Confidencial aquela que: (a) era ou tornou-se pública sem culpa da Parte Receptora; (b) já era conhecida da Receptora antes da divulgação, sem obrigação de sigilo; (c) foi obtida legalmente de terceiro sem restrição; (d) foi desenvolvida independentemente sem uso de Informação Confidencial.
Durante o Stage 1 — Scouting, a plataforma busca startups em fontes públicas e indexa dados na base proprietária Pulso ("Tibiriçá", mantida pelo agente Aruanã AI), acessível a todos os Clientes. Vão para essa base exclusivamente: nome, descrição, fundadores, website, captação histórica, avaliação Morgan AI e estágio estimado — todos de domínio público. Não vão para a base global: decisões do Cliente sobre cada startup, notas, identidade de qual Cliente avaliou determinada startup, tese ou contexto do deal, e os filtros/critérios de busca que o Cliente utiliza para consultar essa base — estes também ficam restritos ao tenant privado (Camada 3). Após aprovação ou rejeição pelo Cliente, todas as informações geradas pelo Cliente sobre a startup ficam restritas ao tenant privado (Camada 3), conforme `privacy-architecture.md`.
Cada Parte se obriga a:
a) manter sigilo sobre as Informações Confidenciais recebidas; b) usá-las exclusivamente para a finalidade destes Termos; c) não divulgá-las a terceiros sem autorização prévia por escrito da Parte Reveladora; d) restringir acesso a colaboradores, prepostos, advogados, auditores e prestadores que tenham real necessidade e estejam vinculados por dever de sigilo equivalente; e) adotar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteção, equivalentes às adotadas para suas próprias informações sigilosas; f) notificar imediatamente a Parte Reveladora em caso de divulgação não autorizada, perda, vazamento ou suspeita; g) devolver ou destruir Informações Confidenciais ao término da relação, mantendo apenas cópias exigidas por lei (fiscais e contábeis).
Dados públicos do scouting (Camada 1) podem ser usados para treinar modelos da plataforma, beneficiando todos os Clientes. Dados das Camadas 2, 3 e 4 (privados do Cliente) não serão usados para treinar modelos compartilhados com outros Clientes, exceto padrões anonimizados mediante opt-in expresso do Cliente (default OFF), com k-anonymity ≥ 10 e differential privacy ε ≤ 1,0. Adapters LoRA per-tenant são treinados exclusivamente com dados do Cliente que os contratou e nunca compartilhados com outros. Esta obrigação sobrevive indefinidamente ao encerramento destes Termos.
O descumprimento das obrigações desta Cláusula constitui falta grave e infração de natureza irreparável ou de difícil reparação. A Parte infratora responde por:
a) reparação integral de todos os danos causados — danos emergentes, lucros cessantes, danos morais e reputacionais —, apurados na exata extensão do prejuízo (Código Civil, art. 944); b) restituição integral de todo proveito econômico obtido em razão da infração; c) tutela específica e de urgência: a Parte Reveladora pode obter, inclusive liminarmente e independentemente de caução, ordem de cessação, busca e apreensão e demais medidas dos arts. 497 a 501 e 536 do CPC; d) rescisão imediata destes Termos, sem ônus para a Parte inocente.
As Partes não pactuam multa nem cláusula penal: a responsabilidade rege-se pela extensão efetiva do dano. Comprovado o descumprimento pelo Cliente, todas as despesas de apuração, cessação e responsabilização — incluindo honorários advocatícios contratuais e sucumbenciais da Pulso — correm por conta exclusiva do Cliente.
As obrigações desta Cláusula vigoram durante toda a relação contratual e por 5 (cinco) anos após seu término, qualquer que seja a causa. A Cláusula 13.4 (treinamento de modelos) sobrevive indefinidamente.
| Versão | Data | Alterações |
|---|---|---|
| 1.0 | 08/05/2026 | Versão inicial. |
| 1.1 | 09/06/2026 | Cláusula 13 (Confidencialidade) incorporada — substitui NDA Mútuo separado para planos Free/Pro/Max/Enterprise. Referências ao NDA Mútuo removidas das cláusulas 3.1, 6.3, 10.3, 12.1 e 12.3. |
| 1.2 | 05/08/2026 | Corrigido nome do agente (Tibiriçá→Aruanã AI); nomes de plano atualizados (Starter/Growth → Free/Signal/Vantage, refletindo o rebranding de planos); removida referência incorreta a "Pulso Ventures LLC" como entidade faturadora internacional (§4.3, negócio distinto sem relação com a plataforma); removida menção a integração com NotaFiscal.io (§2.2, não será contratado — NF-e emitida via sistema da Prefeitura de SJC). |
| 1.3 | 05/08/2026 | §3.1 reescrita — aceite único dos Termos passa a incorporar por referência a Política de Privacidade e o DPA (que já se declarava "parte integrante" no §11.1 do `dpa.md`, mas exigia aceite clickwrap separado, inconsistência corrigida). Cadastro passa a exigir só 1 aceite, não mais 3. |
| 1.4 | 05/08/2026 | §3.1 estendida — MDA também incorporado por referência (deixa de exigir upload de PDF assinado no cadastro padrão, alinhado ao padrão de mercado SaaS). Cliente Enterprise pode solicitar MDA assinado via Clicksign à parte. |
Este documento é aceito via clickwrap no signup. O aceite gera registro com:
Registro armazenado em `Acceptance` table.
| 1.5 | 07/08/2026 | §12.3/§12.4 — foro simplificado pra Comarca de São Paulo — SP, lei brasileira. Removida a distinção "Cliente Brasil vs. demais países" — a Pulso não opera fora do Brasil. Alinha com `nda-mutual.md` v1.4 e `mda.md` v1.4. |
| 1.6 | 18/08/2026 | §13.2 estendida — declara explicitamente que filtros/critérios de busca do Cliente na base pública (Camada 1) ficam restritos ao tenant privado (Camada 3), nunca compartilhados. Confirmação de política já vigente, achada em compliance check interno. Alinha com `privacy-policy.md` v1.5 e `mda.md` v1.5. |